No Diário Oficial do dia 4 de setembro, uma publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça de SP, Sérgio de Oliveira e Costa, confirma o chamamento dos candidatos aprovados no processo ao estágio da área de Direito, convocando os selecionados a assinar o termo de posse e começaria na função a partir do dia 10 de setembro. Elaine Souza Garcia aparece entre os oito convocados para a regional de Sorocaba, devendo se apresentar na Promotoria de Justiça de Itapeva (SP) às 9h.
No mesmo dia, no entanto, ela foi alvo de um mandado de prisão preventiva durante uma operação do próprio MP, em conjunto com a Polícia Federal (PF), que apontou a participação de CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) no fornecimento de armas e munições para o PCC, além de treinamento para o manuseio e disparo de armamento de guerra usados em ataques a bancos, carros-forte e transportadora de valores.
Segundo a investigação, Elaine Souza Garcia tinha a função de coordenar o tráfico de drogas, a execução de rivais, o comércio ilegal de armas de fogo e munição para os ataques de “novo cangaço”. Nesse tipo de ação, os criminosos usam violência e armamento pesado para fazer roubos a bancos, caixas eletrônicos, carros-forte e transportadoras de valores, normalmente acompanhados de muita violência e terror social.
Ela também aparece em um vídeo obtido pela GloboNews (veja acima) recebendo treinamento de um CAC para manusear e atirar um fuzil. Desde julho, Elaine é ré com outras 17 pessoas em um processo que apura a relação do PCC com colecionadores e atirados para ataques em pelo menos quatro cidades do Brasil: Criciúma (SC) (2020), Guarapuava (PR) (2022), Araçatuba (SP) (2021) e Confresa (MT) (2023).
Ela já era investigada e monitorada antes da denúncia. Em maio, a primeira fase da Operação Daal, o companheiro dela, Delvane Lacerda, além de outros integrantes da facção criminosa e CACs que forneciam armas para a organização.
A GloboNews tenta contato com a defesa de Elaine Souza Garcia, mas nenhum advogado foi localizado para se manifestar sobre o assunto.
Fontes ouvidas pela GloboNews veem como “perigosa” a possibilidade de tentativa de infiltração do crime organizado no Ministério Público de São Paulo, assim como foi denunciado pelo próprio MP em empresas do transporte de ônibus municipal da capital paulista, fraudes em licitações em Guarulhos (SP) e em eleições municipais no interior do estado.
O processo seletivo para vagas de estudantes de graduação de Direito no Ministério Público de São Paulo foi organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
O CIEE disse, por meio de nota, que “o processo seletivo do MPSP seguiu os protocolos de segurança da organização estabelecidos no edital, tais como: apresentação de atestado de boa conduta e certidões de distribuições criminais estadual e federal”.
O MPSP informou que “a diretoria-geral da instituição, apertada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tomou as devidas providências para impedir que a posse se concretizasse”.
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou as regras dos CACs e permitiu que mais pessoas tivessem acesso a armas por meio dessa modalidade. Com as mudanças, o número de novas armas registradas por ano saltou de 59 mil, em 2018, para 431 mil em 2022 – último ano de mandato do ex-presidente.
Um vídeo obtido pelos promotores e delegados mostra quando o investigado Otávio de Magalhães, que tem registro como CAC, explica para Elaine e seu companheiro, Delvane Lacerda (vulgo Pantera) – como usar um fuzil (veja acima).
De acordo com a PF e o MP, Otávio responde por porte irregular de arma de uso restrito e tinha a função de comprar e vender de maneira ilegal armamento e munição para a facção criminosa. Quem é CAC pode comprar armas e munições legalmente, mas não revendê-las.
Na casa de Otávio Magalhães, os investigadores relatam ter encontrado “verdadeiro arsenal bélico, como dezenas de armas de fogo com e sem registro, milhares de munições, acessórios, pólvora, artefatos explosivos de fabricação caseira e acionador, “objetos comumente empregados na prática de roubos na modalidade “domínio de cidade”.
- JAKSON OLIVEIRA SANTOS (Dako): integrante do PCC que permaneceu foragido de 2005 até 2024, quando foi preso em outra investigação feita pelo Gaeco de Campinas (SP). Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo, acessórios, munições, roupas camufladas e outros objetos usados na prática de crimes violentos (alvo já estava preso e foi cumprido novo mandado de prisão preventiva na cadeia).
- LAINE SOUZA GARCIA: segundo a investigação, fez o treinamento com o fuzil, e também tinha a função de coordenar o tráfico de drogas, a execução de rivais, e o comércio ilegal de armas de fogo e munição.
- DIOGO ERNESTO NASCIMENTO SANTOS: segundo a investigação, ele foi preso pelo crime de receptação em Rondonópolis (MT). Obteve a liberdade provisória, mas deixou de cumprir as medidas cautelares judiciais e, por isso, teve novo pedido de prisão preventiva aceito. A apuração indica que, além de exercer papel fundamental no núcleo financeiro da organização criminosa, estava ligado inclusive à prática de execuções.
A GloboNews tentou contato com os alvos citados na investigação, mas, até a última atualização desta reportagem, as defesas não foram encontradas para comentar o assunto.
Desde o começo do ano, 18 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público a partir dessa investigação. Na primeira fase da operação, os investigadores prenderam quatro CACs que forneceram armas e munições para o PCC. Esse núcleo da facção financiou pelo menos quatro “domínios de cidade”: Criciúma (SC) (2020), Guarapuava (PR) (2022), Araçatuba (SP) (2021) e Confresa (MT) (2023).
No ataque em Confresa, foi identificado que um dos acusados morava em São Paulo e integrava o PCC. Os elementos colhidos revelaram que essa e outras ações semelhantes foram financiadas por integrantes da facção, que também atua no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.
A partir da investigação de Mato Grosso, a PF e os promotores também descobriram outros ataques com financiamento de CACs. Os criminosos também são investigados por diversas execuções em Avelino Lopes (PI) e disputa de ponto de venda de drogas em Osasco, na Grande São Paulo, além de outras relações com o crime organizado na lavagem de dinheiro.
“A aquisição de armas pelo PCC não é novidade. Mas a partir do momento em que os CACs conseguem essa facilidade de ter acesso ao armamento, aquisição de munição e acabam não usando e cedendo para os criminosos, isso facilita as ações de domínio de cidade e novo cangaço”, explica o delegado da PF Jeferson Di Schiavi.
“O grupo também é investigado por diversas execuções em Avelino Lopes (PI) e pela disputa de território para o comércio de drogas em Osasco, na Grande São Paulo. É um grupo que atua em todo país, mas com base em São Paulo e com grupos bem atuantes no Norte e no Nordeste do país”, complementou o promotor de Justiça Eduardo Veloso.
