Fazendeiro condenado a desocupar terras invadidas de comunidade quilombola em Gilbus, no Sul do Piau

Decisão atendeu a ação do Ministério Público Federal (MPF) que apontou posse ilegal de território da comunidade Melancias. Segundo o MPF, fazendeiro teria desmatado a vegetação e ameaçado e coagido a população local a abandonar as terras. Comunidades quilombolas resistem e preservam sua cultura há mais de 200 anos no interior do Piauí
TV Clube
Um fazendeiro foi condenado pela Justiça Federal por invadir as terras destinadas à comunidade Melancias, integrada por quilombolas, em Gilbués, no Sul do Piauí. A condenação atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
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Na decisão, a Justiça Federal determinou que o fazendeiro desocupe a área indicada no prazo de 60 dias e retire todos os seus animais do local. Ele também deve interromper qualquer ato de desmatamento, destruição, construção e perturbação da posse da comunidade tradicional.
Segundo a ação do MPF, o fazendeiro teria se apossado ilegalmente das terras da comunidade Melancias e impedido que os moradores originais cultivassem o terreno, trabalhassem na criação de gado e extrativismo.
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O fazendeiro também teria ainda desmatado a vegetação, destruído cercas e divisas, e ameaçado e coagido a população local para abandonar as terras invadidas por ele.
A Justiça expediu um mandado de intimação com urgência ao fazendeiro, que deve ser intimado por um oficial de justiça para desocupar a área em até dois meses. Se ele não atender à decisão após o término do prazo, um mandado de desocupação forçada será cumprido contra quem se opuser, e o oficial de justiça pode solicitar apoio policial.
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Caso ainda haja resistência para cumprir espontaneamente a ordem, a decisão será comunicada ao Ministério da Justiça, que pode empregar a Força Nacional de Segurança para restaurar a ordem pública na região.
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Regularização fundiária do território
Ainda de acordo com o MPF, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) vinha sendo procurado desde 1992 para regularizar a situação do grupo tradicional. Da mesma forma, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria sido cobrado a se manifestar por várias vezes, mas não providenciado manifestação conclusiva sobre a questão.
O órgão federal solicitou que Interpi e Incra realizassem medidas de regularização fundiária do território da comunidade Melancias, sob pena de multa diária. A Justiça, porém, não reconheceu uma suposta inércia do Interpi, como alegado pelo MPF.
Quanto ao Incra, a Justiça Federal determinou que o instituto identifique e reconheça a comunidade Melancias como tradicionalmente ocupada por remanescentes de quilombolas, conferindo títulos de domínio aos membros da comunidade. O procedimento deve ser concluído no prazo de um ano.
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